TERMOS DE COMPRA — DISTRITO CENTRAL
Ao concluir uma compra, o cliente declara que leu e concorda com os presentes termos.
1. Entrega dos produtos
Os produtos comercializados são benefícios digitais destinados exclusivamente ao servidor Distrito Central. A entrega poderá ocorrer de forma automática ou manual, conforme a descrição do produto.
O cliente é responsável por informar corretamente seu ID, Discord, nome do personagem ou qualquer outro dado necessário para a entrega. Informações incorretas poderão causar atraso.
2. Prazo de entrega
Produtos automáticos normalmente são entregues após a confirmação do pagamento. Produtos que dependam de configuração manual serão entregues dentro do prazo informado na página do produto ou pelo atendimento.
Em casos de instabilidade, manutenção ou necessidade de análise, o prazo poderá ser estendido mediante comunicação ao cliente.
3. Direito de arrependimento
O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo legal de até 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.
A solicitação deverá ser feita através do canal oficial de suporte da Distrito Central, informando o número do pedido e os dados utilizados na compra.
O pedido será analisado conforme o Código de Defesa do Consumidor e as condições específicas do produto digital adquirido.
4. Benefícios já entregues ou utilizados
Quando houver solicitação de cancelamento, os benefícios relacionados à compra poderão ser suspensos ou removidos durante a análise.
Caso o benefício já tenha sido ativado, utilizado, transferido, consumido ou gere vantagens irreversíveis dentro do servidor, a situação será analisada individualmente, respeitando a legislação aplicável.
O cliente não poderá continuar utilizando benefícios vinculados a uma compra que tenha sido cancelada ou reembolsada.
5. Estorno e remoção dos benefícios
Quando um reembolso for aprovado, todos os itens, veículos, moedas, VIPs, cargos, permissões, personagens adicionais ou demais benefícios relacionados à compra poderão ser removidos da conta do jogador.
Caso algum benefício tenha sido transferido para outro jogador, a administração poderá removê-lo da conta que o recebeu ou realizar os ajustes necessários.
6. Contestações de pagamento
Antes de abrir uma contestação, chargeback ou pedido de devolução diretamente junto ao banco ou instituição de pagamento, o cliente deverá procurar o suporte oficial para tentativa de resolução.
Durante uma contestação, os benefícios vinculados ao pedido poderão ser temporariamente suspensos até a conclusão da análise.
Contestações indevidas, informações falsas, uso do benefício seguido de contestação fraudulenta ou tentativa de obter vantagem ilícita poderão resultar na remoção definitiva dos benefícios e em sanções na conta, incluindo suspensão ou banimento, após análise e comprovação do abuso.
Esta regra não impede o exercício regular dos direitos do consumidor.
7. Banimentos e punições no servidor
A compra de qualquer produto não concede imunidade contra punições. Jogadores VIP ou compradores continuam sujeitos integralmente às regras do Distrito Central.
Banimentos decorrentes de infrações às regras do servidor não geram automaticamente direito a reembolso dos benefícios já prestados, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
8. Produtos por período
VIPs, cargos e benefícios mensais possuem validade pelo período informado no momento da compra.
O período começa a ser contado a partir da ativação ou da data definida na descrição do produto. O tempo não utilizado por ausência do jogador, punição, banimento ou decisão pessoal não será prorrogado, salvo quando o problema for causado diretamente pelo servidor.
9. Produtos permanentes
A expressão “permanente” significa que o benefício não possui mensalidade ou vencimento programado enquanto o servidor e o respectivo produto estiverem disponíveis.
Ela não representa garantia de funcionamento vitalício do servidor, de determinado recurso, veículo, modificação ou plataforma de terceiros.
Em caso de necessidade técnica, balanceamento, atualização ou descontinuação, o benefício poderá ser substituído por outro de valor ou categoria equivalente.
10. Alterações e balanceamentos
Veículos, itens e vantagens poderão receber ajustes de desempenho, aparência, disponibilidade ou funcionamento para preservar o equilíbrio e a estabilidade do servidor.
A compra concede acesso ao benefício descrito, mas não garante que suas características permanecerão permanentemente inalteradas.
11. Segurança da conta
O cliente é responsável pela segurança de sua conta do Discord, conta do jogo e dados de acesso.
A Distrito Central não se responsabiliza por perdas causadas por compartilhamento de conta, empréstimo, venda de conta, golpes praticados por terceiros ou acesso não autorizado decorrente de negligência do usuário.
12. Transferência e revenda
Os produtos são pessoais e vinculados ao comprador ou à conta indicada na compra, salvo quando a descrição informar expressamente que o produto pode ser presenteado.
É proibida a revenda, troca, comercialização externa ou transferência não autorizada de benefícios.
13. Suporte oficial
Atendimentos, solicitações de entrega e pedidos de reembolso devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais do Discord da Distrito Central.
Não serão consideradas promessas, negociações ou acordos realizados por mensagens particulares com pessoas que não estejam autorizadas oficialmente.
14. Aceitação
Ao concluir o pagamento, o cliente confirma que:
- Conferiu a descrição, duração e condições do produto;
- Informou corretamente seus dados;
- Está ciente das regras do servidor;
- Concorda com a remoção dos benefícios e consequências em caso de cancelamento ou reembolso;
- Concorda com estes Termos de Compra.